Acerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A intervenção da União em estado, para assegurar a observância dos chamados princípios constitucionais sensíveis, depende do provimento, pelo STF, de representação interventiva ajuizada pelo procurador-geral da República.

Answer

Os estados-membros da Federação, além de autônomos, são soberanos, possuindo direito de secessão.

Answer

A União pode intervir no município que deixar de prestar as devidas contas, na forma da lei, em caso de inércia do estado em que este se situe.

Answer

O DF pode intervir nos municípios situados em seu entorno.

Answer

A intervenção federal decorre da hierarquia existente entre a União, os estados, o DF e os municípios.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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