Gabarito: ERRADO.
De acordo com os princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item. O princípio da legalidade refere-se somente à…
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A Prefeitura de uma cidade celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa terceirizada. No contrato administrativo, o procurador…
UNIVALI · 2024
Há princípios que se impõem tanto no procedimento administrativo geral quanto no procedimento administrativo tributário, e há princípios que regem o…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Maringá - PR · 2022
No âmbito da administração pública, o processo de compras deve seguir uma série de princípios e normas estabelecidas pela legislação, como a Lei nº…
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Os deveres do servidor público constituem parâmetros normativos e funcionais que orientam a atuação estatal, estabelecendo padrões objetivos de…
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