Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Guarda > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Tutela > Colocação em Família Substituta
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- FAMEMA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3373542
A colocação em família substituta de um indivíduo com menos de 18 anos, tratada em diferentes artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), será feita mediante guarda, tutela ou adoção. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvida(o) por equipe multiprofissional, respeitados seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.
Contudo, em se tratando de maiores de 12 anos, será necessário, de acordo com o ECA, o consentimento