Os poderes hierárquico e disciplinar são instrumentos essenciais da Administração para organizar sua…

Question

Os poderes hierárquico e disciplinar são instrumentos essenciais da Administração para organizar sua estrutura e garantir a observância da lei por seus agentes. Embora relacionados, não se confundem. Assinale a alternativa que apresenta a distinção MAIS CORRETA entre eles.

Accepted Answer

O poder hierárquico fundamenta a edição de ordens, a delegação e a avocação de competências entre órgãos e agentes de uma mesma estrutura, enquanto o poder disciplinar é a faculdade de apurar infrações e aplicar sanções aos agentes públicos e, em certos casos, a particulares com vínculo jurídico.

Answer

O poder disciplinar é uma decorrência direta e exclusiva do poder hierárquico; portanto, uma autoridade não pode punir um agente se este não for seu subordinado direto na linha hierárquica.

Answer

O poder hierárquico só existe no Poder Executivo, enquanto o poder disciplinar existe em todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para punir seus servidores.

Answer

O poder hierárquico é sempre discricionário (na emissão de ordens), mas o poder disciplinar é sempre vinculado (obrigado a punir da forma exata prevista em lei, sem margem de escolha).

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