Após a data de apresentação de propostas num procedimento licitatório, celebrado o contrato administrativo,…

Question

Após a data de apresentação de propostas num procedimento licitatório, celebrado o contrato administrativo, houve a majoração imprevista de um tributo que incidia sobre o bem contratado que repercutiu no preço ofertado. Nessa situação hipotética, nos termos do que dispõe a Lei no 8.666/93, é correto afirmar que esse fato

Accepted Answer

implicará na revisão do preço do bem contratado, nos termos da lei.

Answer

não poderá causar o reajuste do valor do bem já contratado.

Answer

redundará na rescisão unilateral do contrato por parte da Administração.

Answer

pode causar a revisão contratual, desde que o tributo majorado seja do mesmo ente contratante.

Answer

pode gerar reajuste do valor do contrato, se este já estiver em vigor por, no mínimo, doze meses.

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