Gabarito: Alternativa A.
Com base nas Leis n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura) e n.º…
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Múcio, gerente de Recursos Humanos de uma empresa privada, durante seleção para preenchimento de vaga para secretária executiva, diz na presença de…
UEG · 2013
Conforme doutrina majoritária, a tortura qualificada pelo resultado morte, prevista no artigo 1º, § 3º, da Lei n. 9.455/97, é classificada como de…
MPE-SC · 2014
Conforme o teor da chamada Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) acerca das internações voluntária e involuntária do dependente de drogas, assinale a…
CONSULPAM · Prefeitura de Olinda - PE · 2023
Acerca da Lei n.º 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2006
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