O Estado tem o direito de proibir e impor uma pena para quem cometer o ato desde que esta conduta esteja…

Question

O Estado tem o direito de proibir e impor uma pena para quem cometer o ato desde que esta conduta esteja prevista em lei como ilícita e convencida de culpabilidade, considerando as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal

Accepted Answer

No caso de crime, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para as contravenções penais, admite-se prisão simples

Answer

Quando se tratando de Crime admite prisão simples, já a contravenção penal só admite reclusão ou detenção

Answer

No caso de contravenção penal, admite-se pena de reclusão, enquanto que, para os crimes, admite-se detenção

Answer

Crime e contravenção penal são sinônimos por tanto cabe tanto reclusão quanto a prisão simples dependendo do julgamento do caso.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento