Gabarito: Alternativa A.
Não estar em dia com o alvará de funcionamento pode trazer diversas consequências negativas tanto para o negócio quanto para o empreendedor…
GANZAROLI · 2024
Julgue o próximo item acerca de análise de processos, atos administrativos, requisição e administração direta, indireta e funcional. Forma e objeto…
CESPE / CEBRASPE · CAU-MG · 2025
Em determinado órgão público, a autoridade competente expediu ato administrativo impondo obrigação a particulares, sem que houvesse previsão legal…
Instituto Access · 2026
Um dos atributos dos atos administrativos refere‑se à possibilidade de aplicação de punição e imposição de meios indiretos de coerção, para fins de…
Quadrix · 2025
O poder regulamentar da administração pública permite que esta edite atos administrativos gerais para complementar a lei, permitindo sua fiel…
IBFC · 2025
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