A Resolução CONAMA n.º 378/2006 estabelece procedimentos específicos para a autorização de atividades…

Question

A Resolução CONAMA n.º 378/2006 estabelece procedimentos específicos para a autorização de atividades florestais no entorno de áreas protegidas. Acerca desse assunto, e considerando as regras aplicáveis à faixa de dez quilômetros no entorno das terras indígenas, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O envio prévio de informação georreferenciada à FUNAI é dispensado para a pequena propriedade rural e para a posse rural familiar.

Answer

As normas relativas à referida faixa aplicam-se ao entorno de terras indígenas já demarcadas ou em fase de estudo ou identificação preliminar.

Answer

A autorização para intervenção na referida faixa depende de homologação técnica expedida pela FUNAI.

Answer

Independentemente da localização do imóvel, a competência do licenciamento é da esfera federal, por se tratar de terras indígenas.

Answer

A exigência de comunicação à FUNAI é dispensada nos casos de manejo florestal, mesmo que haja supressão de florestas.

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

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