Questão de Direito PenalTermo Circunstanciado de Ocorrência
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CNMP-23-814-CNMP-011-01-Q109
Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9.099/1995, julgue os itens seguintes.
Caso um técnico administrativo incumbido de zelar pela segurança institucional do CNMP tome conhecimento da prática de infração penal de menor potencial ofensivo na sede desse órgão, ele deverá lavrar termo circunstanciado e encaminhá-lo imediatamente ao juizado criminal, especificando o autor do fato e a vítima.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.