Quanto à execução penal, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Conforme o STJ, não se admite que condenado à medida de segurança cumpra tal medida por mais tempo do que a pena máxima cominada ao crime, independentemente de ter, ou não, cessado a periculosidade.

Answer

Não se admite a regressão de regime per saltum .

Answer

Admite-se a progressão de regime per saltum .

Answer

Se João for condenado a duzentos anos de prisão, poderá, em virtude do princípio da individualização da pena, progredir após cumprir um sexto de trinta anos, desde que os crimes não sejam hediondos e João tenha bom comportamento.

Answer

Só será obrigado a cumprir três quintos da pena para progredir de regime o condenado por crime hediondo que seja reincidente específico.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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