Questão de Direito AdministrativoIntrodução ao Direito Administrativo
- Banca:
- IVIN
- Órgão:
- Prefeitura de Estreito - MA
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- QC-1964147
O servidor público pode ser responsabilizado
penalmente por praticar conduta que a lei tipifique
como infração penal. Acerca do tema, observe os
itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa
correta:
I. A responsabilização penal somente pode ser
atribuída pelo Poder Judiciário.
II. É possível que o servidor sofra responsabilização
penal mesmo não incorrendo em responsabilidade
civil ou administrativa.
III. Condenações penais por crime funcional não
importam em responsabilidade correspondente no
âmbito administrativo.
penalmente por praticar conduta que a lei tipifique
como infração penal. Acerca do tema, observe os
itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa
correta:
I. A responsabilização penal somente pode ser
atribuída pelo Poder Judiciário.
II. É possível que o servidor sofra responsabilização
penal mesmo não incorrendo em responsabilidade
civil ou administrativa.
III. Condenações penais por crime funcional não
importam em responsabilidade correspondente no
âmbito administrativo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.