Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- IBFC
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q830142
Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador de acordo com as previsões expressas da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
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Gabarito: Alternativa B.