Questão de Direito Processual do TrabalhoAção Rescisória por Violação de Lei e Reexame de Provas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG)
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- ADVOGADO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CAU-MG-25-078-CAU-MG-001-01-Q091
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes.
Conforme entendimento majoritário do TST, a ação rescisória fundamentada na violação de lei admite o reexame de fatos ou de provas produzidas no processo originário da decisão rescindenda.
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Gabarito: ERRADO.