Com vistas ao disposto no artigo 855-B da CLT e entendimento sumulado do TST, considera-se que o jus…

Question

Com vistas ao disposto no artigo 855-B da CLT e entendimento sumulado do TST, considera-se que o jus postulandi das partes, na Justiça do Trabalho,

Accepted Answer

limita-se às varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

Answer

é possível no processo de homologação de acordo extrajudicial.

Answer

limita-se às varas do Trabalho, não alcançando os Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

Answer

limita-se às varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando ainda a ação rescisória, a ação cautelar e o mandado de segurança.

Answer

é possível no processo de homologação de acordo extrajudicial, mas se uma das partes estiver representada por advogado, este não poderá se tornar procurador comum dos envolvidos.

Questão de Direito Processual do TrabalhoAção rescisória, Mandado de Segurança no Processo Trabalhista, Partes, Procuradores, Representação, Substituição…

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