Munidos de mandado de busca e apreensão domiciliar regularmente expedido pelo juízo competente, oficiais de…

Question

Munidos de mandado de busca e apreensão domiciliar regularmente expedido pelo juízo competente, oficiais de justiça e policiais chegam à residência indicada às 19h30, já anoitecido, e os moradores se recusam a franquear a entrada. Sobre a execução da busca domiciliar quanto ao horário e às formalidades, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A busca domiciliar fundada em mandado não pode ser iniciada no período noturno sem o consentimento do morador, devendo a diligência aguardar o amanhecer, salvo situação autônoma de flagrante delito.

Answer

O mandado judicial autoriza o cumprimento da busca a qualquer hora do dia ou da noite, sendo lícito o arrombamento imediato diante da recusa, independentemente do consentimento do morador.

Answer

A recusa do morador em franquear a entrada caracteriza, por si só, crime de desobediência e autoriza a prisão em flagrante de todos os presentes no imóvel.

Answer

A busca domiciliar somente pode ser executada entre 6h e 18h, sendo nulo de pleno direito qualquer ato praticado fora desse intervalo, ainda que com consentimento do morador.

Answer

O mandado de busca domiciliar dispensa a presença de duas testemunhas e a lavratura de auto circunstanciado, bastando o registro fotográfico da diligência.

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