Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
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CESPE / CEBRASPE · DPU · 2017
Analise o trecho a seguir escrito em 2010: “Em que pese o Código Penal Militar não prever as penas alternativas, à luz da Lei de Introdução ao Código…
Instituto Consulplan · TJM-MG · 2021
A ordem hierárquica das penas principais no CPM é: morte, reclusão, detenção, prisão e impedimento.
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A pena de detenção prevista no CPM varia de trinta dias a dez anos.
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No CPM, o concurso formal próprio não pode resultar em pena superior àquela que resultaria do concurso material.
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