Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A pena de detenção prevista no CPM varia de trinta dias a dez anos.
CFP · 2026
No CPM, o concurso formal próprio não pode resultar em pena superior àquela que resultaria do concurso material.
CFP · 2026
O motivo fútil é agravante genérica prevista no art. 70 do CPM.
CFP · 2026
Julgue o item: Na primeira fase da dosimetria da pena no CPM, o juiz analisa as circunstancias judiciais para fixar a pena-base entre o minimo e o…
CFP · PMAL · 2026
No CPM, a agravante de ter cometido crime contra superior hierárquico está prevista no art. 70.
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A aplicação da pena acessória de perda de posto e patente exige fundamentação específica na sentença condenatória.
CFP · 2026
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