Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

Aponte a alternativa que seja condizente ao Conselho Tutelar.

Assiste diretamente às crianças, aos adolescentes e às suas famílias.

É uma entidade de atendimento direto.

Presta diretamente os serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.

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