Em 1934, o então Presidente da República Federativa do Brasil, Getúlio Vargas, instituiu o Regulamento…

Question

Em 1934, o então Presidente da República Federativa do Brasil, Getúlio Vargas, instituiu o Regulamento Nacional de Defesa Sanitária Vegetal, por meio do Decreto n° 24.114/1934. Tal Regulamento estabelece as diretrizes de fiscalização dos produtos de origem vegetal quando de sua importação e exportação, bem como de seu trânsito e comércio em território nacional. Considerando o exposto nesse decreto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Quando se verifica que a importação de vegetais, ou mesmo de partes de vegetais, de países considerados como suspeitos, ou ainda, países que, de fato, sejam assolados por doenças ou pragas que podem por em risco as culturas nacionais, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) poderá proibir a importação ou, ainda, estabelecer condições especiais para essa importação.

Answer

A importação de espécies vegetais é permitida, desde que suas raízes estejam protegidas com terra desde sua origem, não havendo necessidade de tratamentos fitossanitários adicionais.

Answer

A importação de partes vegetativas das plantas, tais como bulbos e tubérculos, é permitida de modo irrestrito, levando-se em conta que tais partes das plantas são menos sujeitas a pragas e doenças.

Answer

A importação de insetos, nematoides, fungos e bactérias é proibida para todas as finalidades, mesmo as de pesquisa.

Answer

Admite-se a entrada, em território nacional, de vegetais acondicionados em embalagens herméticas, as quais tenham sido lacradas em sua origem, não havendo necessidade de se comprovar o estado sanitário de seu conteúdo.

Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação

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