A Lei Estadual n o 6.171/1988, conhecida como Lei do uso, conservação e preservação do solo agrícola,…

Question

A Lei Estadual n o 6.171/1988, conhecida como Lei do uso, conservação e preservação do solo agrícola, estabelece normas para garantir a utilização racional do solo, prevenindo sua degradação e promovendo práticas conservacionistas na atividade agropecuária. A lei ainda dispõe:

Accepted Answer

o manejo e utilização do solo agrícola será embasado na capacidade de uso das terras de acordo com as técnicas agronômicas conservacionistas correspondentes.

Answer

nos loteamentos destinados ao uso agrosilvopastoril em planos de reforma agrária, não há necessidade de manejo das águas de escoamento de pequenas médias ou grandes propriedades.

Answer

fica o Estado de São Paulo, por meio do corpo de pesquisa do Instituto Agronômico de Campinas, incumbido de determinar a capacidade de uso das glebas de terras existentes no estado.

Answer

o conjunto de práticas e procedimentos serão defini dos nos níveis municipal e estadual sem necessariamente haver consonância com a legislação federal.

Answer

haverá indenização pela área ocupada pelos canais de escoamento do prado escoadouro revestido especialmente para esse fim.

Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação

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