De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e com a
doutrina majoritária, a hipótese de incidência tributária
corresponde ao

Question

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e com a doutrina majoritária, a hipótese de incidência tributária corresponde ao

Accepted Answer

conjunto de situações futuras e abstratas descritas em lei cuja ocorrência enseja o nascimento de obrigação tributária.

Answer

fato jurídico denominado fato gerador, o qual enseja o nascimento de um crédito tributário.

Answer

ato administrativo que impõe ao contribuinte a obrigação de pagar determinado tributo previsto em lei.

Answer

ato de lançamento do crédito tributário, momento em que este é constituído.

Answer

conjunto de circunstâncias concretas que, uma vez ocorridas, geram o dever de pagar determinado tributo.

Questão de Direito TributárioObrigação Tributária