Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A Lei 14.688/2023 alterou substancialmente os critérios de definição dos crimes militares, incluindo novas hipóteses no art. 9º do CPM.

CFP · PMAL · 2026

O crime impropriamente militar praticado por policial militar será julgado pela Justiça Militar Estadual, com exceção do homicídio doloso contra…

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No que se refere ao crime militar, julgue o item: A conduta de militar que furta objeto de propriedade particular de outro militar, fora do quartel e…

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A segurança de instituição militar é uma das hipóteses previstas no §2º, inciso II, do art. 9º do CPM que permite manter a competência da Justiça…

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A obediência hierárquica como excludente no CPM é peculiaridade do Direito Penal Militar, decorrente da estrutura vertical de comando das…