A prefeitura de um município de médio porte do Mato Grosso do Sul enfrenta desafios na gestão financeira…

Question

A prefeitura de um município de médio porte do
Mato Grosso do Sul enfrenta desafios na gestão
financeira devido a oscilações na arrecadação
tributária e à necessidade de cumprir metas
fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade
Fiscal. O setor contábil elaborou as
demonstrações financeiras do exercício de 2023 e
identificou um aumento expressivo nos restos a
pagar não processados e um superávit
orçamentário. No entanto a execução financeira
revelou um déficit no resultado patrimonial. Com
base nesse cenário, sobre a análise das
demonstrações financeiras na Administração
Pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A existência de restos a pagar não processados pode comprometer a execução orçamentária do exercício seguinte, uma vez que representa obrigações ainda não liquidadas.

Answer

O superávit orçamentário indica que a prefeitura possui recursos suficientes para cobrir todas as despesas futuras, independentemente dos restos a pagar.

Answer

O déficit no resultado patrimonial indica
obrigatoriamente que o município está
descumprindo os limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal, sendo necessário um
contingenciamento imediato de despesas.

Answer

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que os entes públicos eliminem completamente os restos a pagar no encerramento do exercício, garantindo equilíbrio entre receitas e despesas.

Answer

O superávit orçamentário e o déficit patrimonial são inconciliáveis, pois ambos refletem diretamente a saúde financeira do município de forma unificada.

Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaRestos a Pagar e LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

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