Questão de Direito AmbientalÁreas de preservação permanente (APP)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. – BDMG
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ÊNFASE 3 – ENGENHARIAS
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-BDMG-24-031-BDMG-003-01-Q073
No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue os itens seguintes.
A autorização para supressão de vegetação em APP localizada em área situada ao redor de nascente é condicionada à outorga do direito de uso de recurso hídrico.
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Gabarito: CERTO.