Sabendo-se que, no âmbito da Administração Pública, a ética, os princípios e os valores servem de fundamento…

Question

Sabendo-se que, no âmbito da Administração Pública, a ética, os princípios e os valores servem de fundamento para a conduta dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A ausência de dolo afasta a caracterização de ato de improbidade administrativa, conforme previsto em lei.

Answer

Os princípios constitucionais não se aplicam à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

Answer

A boa-fé é irrelevante para a avaliação da conduta do agente público em atos de improbidade.

Answer

Os princípios da legalidade e da moralidade não podem ser invocados para responsabilizar o agente público em nenhuma hipótese.

Answer

A violação de princípios e valores no serviço público nunca enseja responsabilidade administrativa.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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