Um contador nomeado para exercer transitoriamente função em entidade da administração pública direta no…

Question

Um contador nomeado para exercer transitoriamente função em entidade da administração pública direta no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul será considerado agente público nesse contexto. Sobre esse caso, à luz da Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A hipótese está correta e em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa.

Answer

Apenas os servidores aprovados em concurso público podem ser considerados agentes públicos.

Answer

O contador só poderia ser considerado agente público se fosse nomeado para exercer cargo efetivo, e não temporário.

Answer

Para que se admita que um agente público exerça função temporária, o cargo deve, necessariamente, ser assumido por eleição.

Answer

Somente entidade vinculada à administração direta da União pode ter agentes públicos nesses moldes.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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