Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca:
- PGR
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1992727
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
I. A FORMAÇÃO E A INCORPORAÇÃO DE UM TRATADO INTERNACIONAL AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL DEMANDAM A INTERVENÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, NESTA ORDEM. II. A CONSTITUIÇÃO ESTABELECE PRAZOS EXÍGUOS PARA A TRAMITAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS PERANTE AS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL. III. A RATIFICAÇÃO DO TRATADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ENCERRA A FASE DE FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO PERANTE O DIREITO PÁTRIO. IV. ADMITE-SE A APROVAÇÃO DE TRATADOS COM “RESSALVAS” PELO CONGRESSO NACIONAL.
I. A FORMAÇÃO E A INCORPORAÇÃO DE UM TRATADO INTERNACIONAL AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL DEMANDAM A INTERVENÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, NESTA ORDEM. II. A CONSTITUIÇÃO ESTABELECE PRAZOS EXÍGUOS PARA A TRAMITAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS PERANTE AS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL. III. A RATIFICAÇÃO DO TRATADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ENCERRA A FASE DE FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO PERANTE O DIREITO PÁTRIO. IV. ADMITE-SE A APROVAÇÃO DE TRATADOS COM “RESSALVAS” PELO CONGRESSO NACIONAL.
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Gabarito: Alternativa B.