Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TC-DF
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2340398
Com referência à Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, à Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — e aos convênios e consórcios administrativos, julgue o item subsecutivo.
Convênios administrativos podem ser firmados tanto
com órgãos e entes públicos como com entes privados,
e aos referidos convênios se aplica, no que couber,
a Lei n.º 14.133/2021.
Convênios administrativos podem ser firmados tanto
com órgãos e entes públicos como com entes privados,
e aos referidos convênios se aplica, no que couber,
a Lei n.º 14.133/2021.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.