De acordo com a Lei nº 6.279/2024 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo), o adicional
de desempenho

Question

De acordo com a Lei nº 6.279/2024 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo), o adicional de desempenho

Accepted Answer

tem caráter permanente e será concedido aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo em razão de resul-
tados obtidos no processo de avaliação de desempenho, tendo como objetivo incentivar e valorizar o desempenho e a con-
tribuição do servidor para o alcance das metas institucionais do Poder Legislativo.

Answer

tem caráter temporário e será concedido aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, durante o período de
um ano, em razão de resultados obtidos no processo de avaliação de desempenho, tendo como objetivo incentivar e va-
lorizar o desempenho e a contribuição do servidor para o alcance das metas institucionais do Poder Legislativo.

Answer

será pago anualmente e terá valor variável de acordo com o resultado da avaliação de desempenho, conforme os requisi-
tos e percentuais definidos nos anexos da referida lei e regulamento próprio.

Answer

será concedido aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo quando da conclusão de formação em grau de
escolaridade acima daquele exigido para o ingresso no respectivo cargo, conforme os requisitos e percentuais nos anexos
da referida lei e regulamento próprio.

Answer

tem caráter permanente e será concedido cada anuênio de efetivo exercício no Poder Legislativo, sendo de um por cento
sobre o vencimento básico acrescido dos encargos especiais do cargo efetivo ocupado pelo servidor até o limite de qua-
renta por cento.

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