Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2048198
Está sujeito à lei brasileira o crime
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Gabarito: Alternativa E.
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Assinale a alternativa INCORRETA:
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No que diz respeito à aplicação da lei penal prevista no Título I do Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA:
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Assinale a opção correta a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal.
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