Acerca do valor probatório dos elementos de informação colhidos no inquérito policial, assinale a alternativa…

Question

Acerca do valor probatório dos elementos de informação colhidos no inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA à luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência dominante.

Accepted Answer

A condenação não pode fundar-se exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Answer

Os elementos do inquérito têm o mesmo valor da prova judicial, podendo embasar a condenação ainda que isoladamente, dada a fé pública da autoridade policial.

Answer

Os elementos do inquérito não possuem qualquer valor, sendo absolutamente vedada sua utilização na sentença, mesmo as provas cautelares.

Answer

Os elementos do inquérito somente podem ser usados pela defesa, jamais pela acusação, em razão do princípio do favor rei.

Answer

A sentença condenatória pode fundar-se exclusivamente no inquérito, desde que o réu não compareça à audiência de instrução.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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