Considerando os dispositivos constitucionais referentes à defesa do Estado e das instituições democráticas,…

Question

Considerando os dispositivos constitucionais referentes à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo às praças prestadoras de serviço militar inicial está em consonância com o texto constitucional.

Answer

Em caso de calamidade de grandes proporções na natureza, pode o presidente da República decretar, em local restrito e determinado, o estado de sítio.

Answer

A decretação do estado de defesa pelo presidente da República deve ser precedida de autorização do Congresso Nacional.

Answer

O município está constitucionalmente autorizado a criar guarda municipal para que exerça a função de polícia judiciária em assuntos de interesse local.

Answer

A impossibilidade de a CF sofrer alterações durante o estado de defesa configura uma limitação material ao poder constituinte reformador.

Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

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