Segundo a jurisprudência do STF, a legitimidade para interpor
embargos de declaração em sede de ação direta de
inconstitucionalidade (ADI) é atribuída

Question

Segundo a jurisprudência do STF, a legitimidade para interpor embargos de declaração em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) é atribuída

Accepted Answer

ao advogado-geral da União.

Answer

a qualquer dos legitimados universais para a propositura da ADI, ainda que não tenha atuado como parte no processo julgado.

Answer

a pessoas naturais com interesse na solução da controvérsia.

Answer

ao estado-membro, no caso de norma estadual, ou à União, no caso de norma federal.

Answer

ao amicus curiae , desde que apresente informações relevantes ou dados técnicos que contribuam para o exame da causa.

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