Ao definir a organização político-administrativa do Estado brasileiro, o constituinte determinou que o…

Question

Ao definir a organização político-administrativa do Estado brasileiro, o constituinte determinou que o Distrito Federal

Accepted Answer

acumula as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios.

Answer

deve ser regido por sua Constituição e pelas leis que adotar, observados os princípios da CF.

Answer

é competente para organizar e manter sua polícia civil, sua polícia militar e seu corpo de bombeiros militar.

Answer

é competente para explorar diretamente serviços e instalações de energia elétrica.

Answer

é competente para legislar sobre a organização administrativa do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências