Gabarito: Alternativa D.
Julgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à…
CESPE / CEBRASPE · 2014
Determinado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público, destinado à frequência dos munícipes. A…
FCC · DPE-SP · 2010
Quando o Município de Barueri legisla sobre transporte coletivo municipal de passageiros, está
VUNESP · 2017
Dentre outras NÃO é considerada competência privativa da União, de regra, legislar sobre
FCC · TRE-RS · 2010
Considere que no âmbito do Estado X, foi criada por meio da Lei Complementar Estadual n° 5.678/2022 uma região metropolitana formada pelos Municípios…
VUNESP · 2024
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