Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens subsequentes.
O controle hierárquico da administração direta sobre as autarquias é conhecido como controle finalístico.
Gabarito: ERRADO.
Uma autarquia territorial exerce poderes e deveres de administração similares aos de entes federados, porém se distingue destes por não ser entidade…
CESPE / CEBRASPE · SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL · 2021
As autarquias possuem personalidade jurídica distinta daquela do ente político que as criou e são dotadas de autoadministração.
CESPE / CEBRASPE · SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL · 2021
A Lei Federal nº 11.079/2004 dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração…
INSTITUTO AOCP · MPE-MS · 2022
Assinale a opção incorreta segundo a Lei de Improbidade Administrativa.
CESPE / CEBRASPE · TJ-RR · 2006
No processo de compras públicas, o edital de licitação desempenha um papel crucial. Segundo a legislação, o edital deve:
FUNVAPI · 2024
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