O município adjudicou licitação para aquisição de equipamentos hospitalares, convocando o licitante vencedor…

Question

O município adjudicou licitação para aquisição de equipamentos hospitalares, convocando o licitante vencedor para assinatura do contrato. No entanto, o adjudicatário recusou-se, de forma injustificada, a assinar o termo dentro do prazo fixado em edital. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a Administração deve:

Accepted Answer

Considerar configurado descumprimento total da obrigação assumida, aplicar penalidades e declarar a imediata perda da garantia da proposta em favor do órgão licitante.

Answer

Adjudicar automaticamente o objeto ao segundo colocado, sem necessidade de convocação ou nova negociação.

Answer

Cancelar o certame e declarar fracassada a licitação, ainda que haja licitantes remanescentes classificados.

Answer

Permitir que o adjudicatário se recuse livremente a assinar o contrato, desde que justifique e apresente novo prazo para atendimento.

Answer

Reabrir obrigatoriamente o processo licitatório, independentemente da ordem de classificação dos licitantes.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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