Um servidor municipal, responsável pela gestão de contratos, dispensou indevidamente o processo licitatório…

Question

Um servidor municipal, responsável pela gestão de contratos, dispensou indevidamente o processo licitatório para beneficiar determinada empresa que lhe ofereceu vantagem econômica. O Ministério Público instaurou investigação para apurar a responsabilidade criminal. Assinale a alternativa que descreve o delito praticado, de acordo com o Código Penal, observando o bem jurídico tutelado.

Accepted Answer

Corrupção passiva, pois o servidor solicita ou recebe vantagem em razão da função, maculando a integridade administrativa.

Answer

Contrabando, pois há introdução irregular de mercadorias em favor do servidor.

Answer

Apropriação indébita, pois o agente se apropria de recursos que deveriam ser destinados a licitações.

Answer

Peculato-furto, pois o servidor subtraiu dinheiro diretamente dos cofres públicos sem a utilização de meios fraudulentos.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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