Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3624733
Texto associado
Durante expediente interno de órgão municipal, Fábio,
servidor público municipal, entrou em surto psicótico, armou-se
com uma faca e começou a ameaçar colegas de trabalho. Diante
dessa situação, Ricardo, também servidor público municipal,
tentou conter Fábio, empurrando-o com força contra a parede, o
que causou lesões leves em Fábio. Posteriormente, atestou-se,
mediante perícia, que, naquela ocasião, Fábio estava em surto
com perda temporária da noção de realidade. Em razão de sua
conduta naquele momento, Ricardo está sendo investigado por
lesão corporal dolosa.
servidor público municipal, entrou em surto psicótico, armou-se
com uma faca e começou a ameaçar colegas de trabalho. Diante
dessa situação, Ricardo, também servidor público municipal,
tentou conter Fábio, empurrando-o com força contra a parede, o
que causou lesões leves em Fábio. Posteriormente, atestou-se,
mediante perícia, que, naquela ocasião, Fábio estava em surto
com perda temporária da noção de realidade. Em razão de sua
conduta naquele momento, Ricardo está sendo investigado por
lesão corporal dolosa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue,
relativo à teoria do crime no que se refere à antijuridicidade e às
causas de justificação e de exclusão da culpabilidade.
A inimputabilidade de Fábio motivada pelo surto psicótico
não exclui a tipicidade da sua conduta no caso, mas exclui
sua culpabilidade, desde que demonstrada sua incapacidade
de compreender o caráter ilícito do ato ou de se
autodeterminar segundo esse entendimento.