Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-SC
Ano:: 2017
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q832405

A Defensoria Pública, com a Emenda Constitucional n° 80, de 2014, ganhou Seção própria no Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal. Dentre as alterações promovidas, tornou-se indiscutível a

Ainamovibilidade de seus membros.Biniciativa do Defensor Público-Geral para elaborar sua proposta orçamentária.Cindependência funcional de seus membros.Dfundamentação em todas as decisões administrativas de seus membros.Eobrigatoriedade de, no mínimo, três anos de atividade jurídica para ingresso à carreira de Defensor Público.

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Gabarito: Alternativa E.

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