A Justiça Militar da União é prevista nos arts. 122 a 124 da Constituição Federal, sendo composta pelo…

Question

A Justiça Militar da União é prevista nos arts. 122 a 124 da Constituição Federal, sendo composta pelo Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei. Em discussão sobre a competência dessa justiça especializada, levantou-se a dúvida sobre que tipo de crime e que tipo de réu submetem-se a seu julgamento. Considerando a competência constitucional da Justiça Militar da União, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Compete à Justiça Militar da União processar e julgar os crimes militares definidos em lei (art. 124 da CF/88), praticados por militares das Forças Armadas, sendo o STM o órgão de cúpula.

Answer

Compete à Justiça Militar da União processar e julgar todos os crimes praticados por militares das Forças Armadas, inclusive crimes eleitorais e dolosos contra a vida de civis.

Answer

Compete à Justiça Militar da União processar e julgar todos os crimes praticados por militares estaduais (policiais militares), independentemente do local da prática.

Answer

A Justiça Militar da União julga crimes comuns praticados por civis em tempo de paz, ainda que estejam em local público.

Answer

A Justiça Militar da União é composta apenas pelo STM, sem qualquer instância de primeiro grau, sendo todos os processos julgados em Brasília.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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