Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

A Constituição Federal estabelece, no caput do seu artigo 100, que o s pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e…

FCC · TCE-AM · 2015

Considere a hipótese de em 2012 ter sido expedido precatório judicial de caráter alimentar, a ser pago por determinado Estado- membro a indivíduo com…

FCC · DPE-AM · 2013

A reclamação constitucional é instrumento previsto no art. 102, I, 'l', da Constituição Federal, manejada perante o STF para preservar sua…

CFP · Banca própria · 2026

Julgue o item subsecutivo, no que se refere ao Supremo Tribunal Federal (STF), a sua relação com os demais poderes republicanos e à organização do…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem cronológica de apresentação dos precatórios,