Gabarito: CERTO.
São penas restritivas de direito: I. Prestação pecuniária e perda de bens e valores. II. Multa. III. Prestação de serviço à comunidade ou a entidades…
IESES · 2014
Regiões Octávio está cumprindo pena definitiva de reclusão de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses em estabelecimento penal do Paraná e, de repente, soube…
Instituto AOCP · DEPPEN-PR · 2024
Julgue o item subsequente, acerca do instituto da pena. É inadmissível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ao…
CESPE / CEBRASPE · DPE-AL
NA DISCUSSÃO SOBRE A FINALIDADE DA PENA, QUALIFICA-SE COMO TEORIA EXCLUSIVA DE PREVENÇÃO GERAL NEGATIVA: I) a teoria de Günter Jakobs, em que a norma…
PGR · 2012
Sobre as penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:
MPE-GO · 2019
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