Gabarito: Alternativa A.
Adison, servidor público efetivo da administração direta, constrangeu detento, mediante violência, a exibir seu corpo à curiosidade pública.…
CETAP · 2023
Em uma cidade brasileira, durante as eleições municipais, um delegado de polícia estadual não efetuou a prisão em flagrante de um indivíduo acusado…
CESPE / CEBRASPE · 2017
O Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003) trouxe importantes disposições sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.…
IBFC · 2019
Em relação à Lei n.º 4.898/1965 - abuso de autoridade -, julgue o item seguinte. A conduta do agente público que conduz preso algemado, justificando…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Ipojuca - PE · 2009
O Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela criminalização da homofobia e da transfobia, considerou que
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