Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3683834
Considerando a legislação aplicável às contratações públicas e à concessão e permissão de serviços públicos, julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, na verificação do
atendimento das condições fixadas no edital de licitação para
concessão de serviço público, caso o licitante mais bem
classificado seja inabilitado, imediatamente será reaberto o
processo de classificação até que o primeiro colocado seja
habilitado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.