Considere a concessão de um serviço público a uma empresa privada. Do princípio da continuidade do serviço…

Question

Considere a concessão de um serviço público a uma empresa privada. Do princípio da continuidade do serviço público decorre que o serviço não pode parar, impondo-se prazos rigorosos ao contraente e o reconhecimento de privilégios para a Administração.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

Accepted Answer

não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

Answer

o usuário deve receber o serviço adequado e ininterrupto ficando, portanto, proibida a greve de funcionários destas empresas ou de funcionários públicos vinculados, que possa afetar o funcionamento normal do serviço, ainda que não essencial.

Answer

caracteriza-se como descontinuidade do serviço essencial concedido a sua interrupção por grevistas em instituição de ensino, que paralisam particularmente o ensino de disciplinas em sala de aulas.

Answer

caracteriza-se como descontinuidade do serviço a sua interrupção, ainda que motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações.

Answer

não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, mesmo sem motivo declarado.

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