Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Considere que no âmbito do Estado X, foi criada por meio da Lei Complementar Estadual n° 5.678/2022 uma região metropolitana formada pelos Municípios…

VUNESP · 2024

A respeito da organização do Estado brasileiro, da intervenção e da administração pública, julgue o item a seguir. Não só o desrespeito aos chamados…

CESPE / CEBRASPE · 2004

Ao tratar da organização político-administrativa do Estado, a CF expressamente estabelece que, entre outras competências, cabe à União, aos estados e…

CESPE / CEBRASPE · 2019

A intervenção federal, nos termos da Constituição da República, I. funciona como limite circunstancial ao poder de reforma constitucional. II. é…

FCC · MPE-PA · 2014

Segundo o artigo 1° da Constituição Federal de 1988, o Brasil é uma “República Federativa”. Esse termo exprime, respectivamente,