Ao tratar da organização político-administrativa do Estado, a CF expressamente estabelece que, entre outras…

Question

Ao tratar da organização político-administrativa do Estado, a CF expressamente estabelece que, entre outras competências, cabe à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre

Accepted Answer

orçamento, juntas comerciais e proteção à infância e à juventude.

Answer

custas dos serviços forenses, direito urbanístico e condições para o exercício de profissões.

Answer

jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

Answer

serviço postal, registros públicos e direito financeiro.

Answer

procedimentos em matéria processual, produção e consumo e populações indígenas.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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