Gabarito: Alternativa B.
Se determinado servidor, por ato cometido no exercício da função, for absolvido criminalmente por falta de provas, ele não poderá ser…
CESPE / CEBRASPE · TRE-ES · 2011
A aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo, ocorre quando o servidor recebe:
IBAM · 2026
Sobre as licenças previstas na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das…
Instituto Consulplan · 2021
O servidor público estável só perderá o cargo: I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II. mediante processo administrativo em que…
IDECAN · 2021
Conforme o art. 22, da Lei Orgânica do Município de Ilhota: I.O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial…
FURB · 2023
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